A estrutura política do Brasil baseia‑se em um sistema federativo que distribui poderes entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O governo federal se divide em três poderes independentes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que garantem o equilíbrio institucional. A Constituição estabelece cinco princípios fundamentais: https://jornalwebminas.com.br/2024/01/21/programa-chega-junto-promove-reintegracao-de-pessoas-em-situacao-de-rua-ao-convivio-social/